Termos e Condições

Última atualização: 14/10/2026

1. Quem somos

A plataforma TOP EVENTOS ESPORTIVOS é oferecida por TOP EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ [CNPJ a completar] ("nós"). Ao contratar ou usar a plataforma, você firma este contrato com TOP EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.

2. Aceite

Ao criar uma conta ou continuar usando a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço. Quem contrata em nome de uma escola declara ter autorização para isso; pessoas físicas devem ser maiores de idade.

3. O serviço

Plataforma online de organização de competições esportivas escolares: inscrições, sorteios, tabelas, súmulas, classificação, premiação, projeto, regulamentos e documentos para impressão. O Combo I é uma assinatura anual com direito a 2 eventos; atividades avulsas são compradas à parte e exigem o Combo I ativo.

4. Conta e equipe

Você é responsável por manter suas senhas em sigilo, pelas informações cadastradas e por tudo o que for feito em sua conta, inclusive por membros da sua equipe.

5. Uso proibido

• usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• fraude, spam ou envio de conteúdo enganoso;
• violar direitos autorais, marcas ou outra propriedade intelectual;
• interferir na segurança: enviar vírus, testar vulnerabilidades, copiar dados automaticamente (scraping) ou contornar limites técnicos;
• revender, redistribuir ou fazer engenharia reversa do serviço.

6. Propriedade intelectual

O software, os modelos de documentos, a marca TOP EVENTOS ESPORTIVOS, o mascote e os demais elementos pertencem a TOP EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, dentro do plano contratado. Os dados e logos que você cadastra continuam seus; nos autoriza apenas a armazená-los e processá-los para prestar o serviço.

7. Pagamentos, assinatura e reembolsos

Nosso processo de compra é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (responsável pela venda) de todos os nossos pedidos. A Paddle presta o atendimento às dúvidas de cobrança e trata as devoluções. Cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle e a nossa Política de Reembolso.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", dentro do permitido pela lei.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento grave destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas. Sem Combo I ativo, a conta fica bloqueada até a regularização. Após o encerramento, os dados podem ser excluídos depois de um prazo razoável.

10. Responsabilidade

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.

11. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

12. Contato

Atendimento: topeventosesportivos@gmail.com